Lei que libera a prática de cassinos e bingos pode mudar os rumos do turismo brasileiro, Entenda.
Caça-níqueis, jogo do bicho, bingo e outras apostas proibidas: é no que a maioria das pessoas pensam quando se fala em Cassino no Brasil. No entanto, isso pode estar prestes a mudar com a aprovação do projeto de lei que libera a prática no país. O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, agora transita pelo Senado e pode oficializar cerca de 300 bicheiros e 30 casas de jogos existentes em todo o território nacional.
Se aprovado, o projeto passa a invalidar uma lei que proíbe a exploração da prática no Brasil desde 1946, bem como os dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para os jogos. Além disso, como ocorre em outros países, como por exemplo nos Estados Unidos, a liberação do cassino pode ajudar a incentivar o turismo nacional, vide o que ocorre em cidades como Las Vegas no estado de Nevada, famosa e muito lucrativa justamente pela presença de diversas casas de apostas e cassinos em geral.
Qual é a história dos cassinos no Brasil e por que a prática foi proibida?
Os cassinos chegaram ao Brasil na época do império, e sempre existiram sob certa contradição, tendo sido proibidos em meados de 1917 a partir da consolidação da república, mas liberados novamente pelo presidente Getúlio Vargas em 1934. Contudo, em 1946 por meio do Decreto-Lei n° 9.215, os cassinos ficaram conhecidos como ‘jogos de azar’ e deveriam ser proibidos em todo território nacional independentemente da regulamentação.
A proibição em 1946 fez cerca de 40 mil trabalhadores das casas de apostas perderem seus empregos, e sua motivação foi a solicitação da Carmela Dutra, religiosa esposa do presidente General Eurico Gaspar. Como consequência, na época houve uma intensa diminuição do turismo e uma baixa em diversos setores econômicos
Já em 1994 foi sugerida a Lei Zico que tinha o intuito de legalizar o funcionamento da prática do bingo para arrecadação de dinheiro para entidades esportivas, e no ano de 1998 foi criada a chamada Lei Pelé que revogou a Lei Zico e liberou os jogos de bingo, com o artigo 59 afirmando que "Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional", tornando lícita a prática.
Apesar da liberação parcial dos jogos, a partir dos anos 2000, o Brasil passou a ter diversos problemas com a fiscalização e credenciamento dos bingos pelo governo federal, e entre 2003 e 2004 o presidente Lula teve a intenção de regulamentar o bingo com lucros revertidos para o esporte nacional.
Em 2014, houve outra tentativa frustrada de permitir a prática, com o Projeto de Lei do Senado 186/2014 de exploração de jogos do bicho, cassinos, bingos e apostas online dentro de todo o território nacional.
Como a liberação dos cassinos pode impactar na economia nacional?
O projeto de lei nº 442/91 que transita pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 246 votos favoráveis e 202 contrários e segundo seu texto, as casas de jogos funcionarão mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado, seguindo uma série de regras pré-estabelecidas.
Desta forma, a publicação fomenta uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas, e em 20% da incidência de Imposto de Renda sobre prêmios a partir de 10 mil reais. O valor do prêmio deduzido para fazer a aposta, terá o IR como incidente, uma vez que qualifica um ganho líquido.
O dinheiro que deverá ser usado com o objetivo de financiar políticas sociais, como reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais, será distribuído entre União, Distrito Federal, estados e municípios. De acordo com o deputado Felipe Carreras, relator do texto, e os outros deputados favoráveis, o intuito do Cide-Jogos é representar um reforço ao federalismo fiscal.
A liberação dos cassinos pode potencializar o turismo brasileiro e os investimentos em empreendimentos de multipropriedade?
Uma vez que os cassinos estarão autorizados a integrar complexos de lazer de resorts com, pelo menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras, podendo esses empreendimentos imobiliários serem inclusive, baseados em regimes de multipropriedade, é possível afirmar que a iniciativa será, sim, uma impulsionadora do segmento.
Vale a pena mencionar que a estrutura física dessas casas de jogos em empreendimentos, deverá corresponder a no máximo 20% da área construída do complexo, com a permissão para exploração de jogos eletrônicos e de roleta, bem como de cartas e outras modalidades autorizadas.
Em outros países da América do Sul, os cassinos já são responsáveis por promover um grande aquecimento na economia, como por exemplo na Argentina e no Uruguai, sendo o último, um dos destinos favoritos dos brasileiros que buscam praticar os jogos. Segundo portais especializados, cerca de 50% do faturamento dos cassinos no Uruguai, que conta principalmente com a movimentação econômica dos estrangeiros, vem de brasileiros.
No Brasil, estima-se que a presença legalizada deste tipo de estabelecimento ainda em 2022, seja um incentivo para a recuperação do PIB e da economia em geral. E segundo especialistas, dentre as principais cidades para quem deseja investir no turismo, com cassinos integrando empreendimentos imobiliários estão, sobretudo as cidades litorâneas, que já atraem muitos visitantes em todos os anos, como por exemplo, Balneário Camboriú (SC), Poços de Caldas (MG), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Santos (SP).
Segundo especialistas, essas cidades já possuem infraestrutura adequada, e um bom fluxo comercial, indicadores positivos para atrair investimentos com retornos a curto e médio prazo. Além disso, essas cidades demonstram possibilidades do estabelecimento de mais de 70 cassinos em operação no país, potencializando a economia, gerando empregos e atraindo turistas de todos os lugares do mundo.
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